A Limitação do fim de semana é uma espécie de pena restritiva de direitos prevista no artigo 43, inciso VI, do Código Penal. Art. 43. As...

A interdição temporária de direitos é uma espécie de pena restritiva de direitos prevista no artigo 43, inciso V, do Código Penal. Art....

A perda de bens e valores é uma espécie de pena restritiva de direitos prevista no artigo 43, inciso II, do Código Penal. Art. 43. As...

A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é uma espécie de pena restritiva de direito prevista no artigo 43, inciso...

A prestação pecuniária é uma espécie de pena restritiva de direitos prevista no artigo 43, inciso I, do Código Penal. Art. 43. As penas...

A remição pela leitura é uma das formas possíveis para o condenado diminuir sua pena. O preso deverá realizar a leitura de uma obra no...