A remição pelo estudo é possível para todos os condenados, estejam estes cumprindo pena no regime fechado, semiaberto, aberto ou em...

O condenado que estiver cumprindo pena em regime fechado ou semiaberto, terá direito a diminuir o tempo de sua pena através da remição...

É possível diminuir o tempo de pena do condenado através da remição. Através do cumprimento de determinadas atividades, o preso pode ter...

Os sentenciados a pena privativa de liberdade poderão cumpri-lá em regime aberto, semiaberto ou fechado. O condenado pela prática de...

Os sentenciados a pena privativa de liberdade poderão cumpri-lá em regime aberto, semiaberto ou fechado. O regime semiaberto é destinado...

Os sentenciados a pena privativa de liberdade poderão cumpri-lá em regime aberto, semiaberto ou fechado. O regime aberto é destinado aos...