A prática de crime doloso durante o processo de execução penal configura uma falta grave. Neste sentido, a Súmula 526 do STJ determina...

O isolamento é uma sanção disciplinar, nos termos do artigo 53, inciso IV da Lei de Execução Penal, Lei 7.210/84. Art. 53. Constituem...

A suspensão ou restrição de direitos é uma sanção disciplinar, nos termos do artigo 53, inciso III da Lei 7.210/84. Art. 53. Constituem...

As faltas disciplinares de natureza grave estão previstas na Lei de Execução Penal, Lei 7.210/84. O artigo 50 disciplina as condutas...

As faltas disciplinares de natureza média estão previstas no artigo 45 do Regimento Interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo....

As faltas disciplinares de natureza leve estão previstas no artigo 44 do Regimento Interno das Penitenciárias do Estado de São Paulo....